# Aviso prévio proporcional

> Em vigor desde 13/10/2011. Conferido na fonte em 19/10/2026.

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Artigo assinado por: [Juliana Baldassim](https://centraldocalculo.com.br/autoria/juliana-baldassim/), Contadora, CRC 1SP299250/O-6

Dias de aviso prévio pelo tempo completo na mesma empresa

| Tempo completo na empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 4 anos | 42 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 6 anos | 48 dias |
| 7 anos | 51 dias |
| 8 anos | 54 dias |
| 9 anos | 57 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 11 anos | 63 dias |
| 12 anos | 66 dias |
| 13 anos | 69 dias |
| 14 anos | 72 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 16 anos | 78 dias |
| 17 anos | 81 dias |
| 18 anos | 84 dias |
| 19 anos | 87 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |

São 30 dias, mais 3 por ano completo, até 90 dias. Critério adotado: o acréscimo começa no primeiro ano completo, porque a lei não diz o momento.

## O que esta tabela mostra

O aviso prévio avisa o fim do contrato com antecedência.

Ele tem uma base de dias. Soma-se um acréscimo por ano completo de casa.

Existe um máximo de dias que não pode ser passado.

## Como usar

1. Conte os anos completos que você trabalhou na empresa.
2. Parta da base de dias da tabela.
3. Some o acréscimo de cada ano completo, sem passar do máximo.
4. Use a calculadora para ver a conta com o seu caso.

## Entenda a tabela a fundo

### O que é e para que serve

Aviso prévio é o prazo de aviso que uma parte dá à outra antes de encerrar o contrato de trabalho sem prazo final. Ele dá tempo para o empregado procurar outro emprego e para a empresa se organizar.

A tabela desta página mostra o prazo do aviso quando a empresa dispensa o empregado. O prazo tem uma base e cresce com os anos completos de serviço na mesma empresa, até um limite máximo.

Por isso o aviso é chamado de proporcional. Quanto mais tempo de casa, maior o prazo. A tabela traz a base, o acréscimo por ano e o máximo.

### Base legal

A Constituição Federal garante aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com um mínimo fixado, nos termos da lei. Ela deixou para a lei o detalhe da proporção.

A Lei nº 12.506/2011 regulou a proporção. O texto da lei fixa o prazo base para quem tem até um ano de serviço, o acréscimo por ano de serviço na mesma empresa e o limite máximo do total. Ela vale desde a publicação, em outubro de 2011.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Decreto-Lei nº 5.452/1943, trata no artigo sobre aviso prévio das regras gerais e das consequências de não o dar. Quando a empresa não dá o aviso, deve pagar os salários do prazo, e esse prazo entra no tempo de serviço. Quando o empregado não dá o aviso, a CLT autoriza o desconto.

A CLT tem uma regra antiga de prazo menor para quem recebe por semana. Essa regra foi superada pelo mínimo da Constituição e o site não a usa.

### Como a conta funciona

A conta é simples, mas o detalhe dos anos completos é importante. Siga estes passos:

- Conte os anos completos de serviço na mesma empresa, da admissão até a data do aviso. Ano incompleto não conta.
- Parta do prazo base da tabela. Ele vale para quem tem até um ano de serviço.
- Some o acréscimo da tabela para cada ano completo de serviço.
- Pare quando chegar ao limite máximo do total. Passou dele, o prazo não cresce mais.
- Se o aviso for indenizado, o resultado vira o valor a pagar. Se for trabalhado, o resultado é o prazo que o empregado ainda cumpre.

### Exemplo comentado, passo a passo

Imagine um empregado dispensado sem justa causa que tem alguns anos de casa, mais alguns meses. A empresa começa pela data de admissão e pela data do aviso.

Ela conta só os anos fechados. Os meses que sobraram não viram acréscimo, porque o ano ainda não se completou.

Depois, parte do prazo base da tabela. A cada ano completo, soma o acréscimo da tabela. Se o empregado tivesse muitos anos de casa, a soma pararia no limite máximo.

A lei não diz com clareza se o primeiro acréscimo vem já no primeiro ano completo ou só depois. A leitura mais usada é que vem já com um ano completo. Essa leitura vem de orientação do antigo Ministério do Trabalho, e o site a adota como interpretação registrada.

O resultado é o total de dias do aviso. Os valores da tabela estão acima. Para o seu caso, use a calculadora de rescisão do site, que conta os anos pela data do fato.

### Quem é afetado e casos especiais

A regra vale para o aviso prévio dado pela empresa ao empregado, na dispensa sem justa causa.

A leitura mais comum é que a proporcionalidade vale a favor do empregado. Quando o empregado pede demissão, o prazo que ele deve à empresa segue a regra geral da CLT. Há debate sobre o tema. Confira com um advogado ou com o sindicato.

O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. No indenizado, a empresa paga o valor do período e dispensa o empregado de trabalhar. O prazo do aviso conta como tempo de serviço, o que gera reflexos em outras verbas.

Contratos com prazo final, como o de experiência, têm regras próprias. Esta tabela não detalha esses casos.

### Quando a tabela muda e como conferir

A tabela vale desde a publicação da Lei nº 12.506/2011. Desde então, a lei não mudou nos pontos que a tabela usa.

Se uma nova lei alterar a base, o acréscimo ou o máximo, o site abre outra vigência. Avisos que já começaram antes seguem a regra da data em que começaram. Esse ponto vem de orientação do antigo Ministério do Trabalho, que o site não conseguiu ler em fonte primária.

Antes da lei, o mínimo vinha só da Constituição. Por isso a tabela não cobre datas anteriores à lei.

Para conferir, leia o texto da Lei nº 12.506/2011 no portal da Câmara dos Deputados ou no Planalto. A data que vale é a do início do aviso, não a data de hoje.

### Erros comuns

Estes são os tropeços mais frequentes:

- Contar meses de serviço. A lei fala em ano de serviço, e o ano precisa estar completo.
- Ignorar o máximo. Passou do limite, o acréscimo para.
- Usar a regra antiga de pagamento semanal da CLT. Ela foi superada pelo mínimo da Constituição.
- Contar o tempo em outra empresa do mesmo grupo sem checar. A lei fala em serviço na mesma empresa.
- Esquecer que o prazo do aviso conta como tempo de serviço, o que muda férias proporcionais e 13º salário.
- Aplicar o aviso proporcional ao pedido de demissão sem verificar. O tema tem debate, e a leitura mais comum é que a proporção favorece o empregado.

### Pontos de atenção para empresas e contadores

Registre com clareza a data de admissão e a data do aviso. Elas definem os anos completos e, por isso, o prazo.

Escolha, de forma consciente, a leitura do primeiro acréscimo e a mantenha em todas as rescisões. Documente a escolha na política interna.

Se a empresa não der o aviso, ela deve pagar os salários do prazo. Esse prazo conta como tempo de serviço, e isso afeta férias, 13º salário e FGTS.

As informações da rescisão seguem para o governo por meio do eSocial, conforme as regras do sistema. Esta página não detalha esses envios.

Em caso de dúvida sobre o caso concreto, como estabilidade, acordo ou convenção coletiva mais favorável, consulte o sindicato ou um advogado trabalhista.

### Relação com outras tabelas e calculadoras

O prazo do aviso entra na calculadora de rescisão, no valor do aviso indenizado.

O aviso indenizado também gera reflexos em férias proporcionais, 13º salário e FGTS. A projeção do aviso no tempo de serviço altera esses cálculos. Veja as tabelas de férias e de FGTS neste site.

O resultado é uma estimativa e não substitui o cálculo oficial da rescisão.

## Perguntas frequentes

### Como contar os anos para o aviso prévio proporcional?

Conte só os anos completos na mesma empresa. Se faltam dias para completar o ano, ele ainda não conta.

### O aviso prévio proporcional vale para quem pede demissão?

A leitura mais comum é que a proporcionalidade favorece o empregado, ou seja, vale na dispensa pela empresa. O assunto tem debate. Procure orientação do sindicato ou da Justiça do Trabalho.

### Se a empresa não der o aviso, o que acontece?

Ela deve pagar o valor dos salários do prazo do aviso. A CLT diz que esse prazo conta como tempo de serviço.

### Existe limite no aviso prévio proporcional?

Sim. A Lei nº 12.506/2011 fixa um máximo para o acréscimo e para o total. Os valores aparecem na tabela acima.

### Com um ano completo de serviço já tenho acréscimo?

A lei não diz com clareza. A leitura mais usada, vinda de orientação do antigo Ministério do Trabalho, é que sim. O site adota essa leitura e a registra como interpretação.

### O aviso indenizado conta como tempo de serviço?

Sim. A CLT diz que o prazo do aviso que a empresa não deu é integrado ao tempo de serviço. Isso afeta outras verbas da rescisão.

### A Lei nº 12.506/2011 vale para avisos que começaram antes dela?

A orientação do antigo Ministério do Trabalho diz que a lei não retroage. O site não leu essa orientação em fonte primária. Em caso de dúvida, procure o sindicato ou um advogado.

### A regra antiga de prazo menor para quem recebe por semana ainda vale?

Não. O mínimo da Constituição superou essa regra. O site não a usa.

### O aviso prévio é só dos anos na mesma empresa?

Sim. A lei fala em ano de serviço prestado na mesma empresa.

## Fontes oficiais

- [Lei nº 12.506, de 11/10/2011, publicação original na Câmara (DOU de 13/10/2011, Seção 1, p. 1). Art. 1º: o aviso prévio 'será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.' Parágrafo único: 'Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.' Art. 2º: 'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.'](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12506-11-outubro-2011-611572-publicacaooriginal-133781-pl.html). Acesso em 19/10/2026.
- [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), texto atualizado na Câmara: art. 487, caput, I (oito dias, pagamento semanal), II (trinta dias), § 1º (falta de aviso pelo empregador dá direito aos salários do prazo, integrado ao tempo de serviço), § 2º (falta de aviso pelo empregado autoriza desconto).](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-normaatualizada-pe.html). Acesso em 19/10/2026.
- [Constituição Federal, art. 7º, XXI: 'aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;' (publicação original na Câmara).](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html). Acesso em 19/10/2026.
- [TST, SDI-1, E-RR-1964-73.2013.5.09.0009, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann (notícia oficial do TST de 06/11/2017): 'a obrigação da proporcionalidade é limitada ao empregador'; o aviso proporcional só pode ser exigido da empresa.](https://www.tst.jus.br/-/tst-decide-que-aviso-previo-proporcional-e-obrigacao-limitada-ao-empregador). Acesso em 20/10/2026.

## Aviso

Aviso importante: esta tabela reproduz os valores do ato oficial citado nas fontes, conferidos na data indicada. É material informativo. Vale sempre o texto publicado no Diário Oficial. Confira na fonte antes de tomar qualquer decisão.