# Saque-aniversário do FGTS

> Em vigor desde 01/04/2020. Conferido na fonte em 19/10/2026.

Página: https://centraldocalculo.com.br/tabelas/fgts-saque-aniversario/
CSV: https://centraldocalculo.com.br/tabelas/fgts-saque-aniversario.csv

Artigo assinado por: [Juliana Baldassim](https://centraldocalculo.com.br/autoria/juliana-baldassim/), Contadora, CRC 1SP299250/O-6

Saque-aniversário do FGTS, por faixa de saldo

| Saldo da conta | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| até R$ 500,00 | 50% | não há |
| de R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |

Saque = saldo × alíquota da faixa + parcela adicional. A faixa é a do saldo total das contas do FGTS.

## O que esta tabela mostra

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite o saque-aniversário todo ano.

A tabela dá a alíquota e a parcela adicional de cada faixa de saldo.

O saque é o saldo vezes a alíquota, mais a parcela adicional.

## Como usar

1. Veja o seu saldo e ache a faixa dele.
2. Multiplique o saldo pela alíquota da faixa.
3. Some a parcela adicional da mesma faixa.
4. Use a calculadora para ver a conta com o seu caso.

## Entenda a tabela a fundo

### O que é e para que serve

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma conta em nome do trabalhador. A empresa deposita nela valores durante o contrato. O dinheiro fica guardado e só pode ser sacado nas situações que a lei prevê.

O saque-aniversário é uma dessas formas. O trabalhador que aderiu pode sacar uma parte do saldo todo ano, depois do mês do seu aniversário. A tabela desta página mostra quanto ele pode sacar, de acordo com o saldo.

A tabela traz faixas de saldo. Cada faixa tem uma alíquota e uma parcela adicional. Alíquota é o percentual aplicado sobre o saldo. Parcela adicional é um valor fixo que se soma ao resultado.

### Base legal

O FGTS é regido pela Lei nº 8.036/1990. O saque-aniversário está previsto no artigo da lei que lista as situações de saque e em artigos seguintes, que tratam da opção, do prazo e do cálculo.

Esses artigos e o anexo com a tabela foram incluídos pela Lei nº 13.932/2019. O artigo sobre o cálculo diz que o valor do saque é a aplicação da alíquota da faixa à soma de todos os saldos, mais a parcela adicional da mesma faixa.

A lei permite que o Poder Executivo mude faixas, alíquotas e parcelas, respeitada uma alíquota mínima e um prazo anual para a alteração. Se isso ocorrer, a tabela muda.

O primeiro saque possível foi em 2020, conforme as regras de transição da Lei nº 13.932/2019. Por isso a vigência do site começa em abril de 2020.

### Como a conta funciona

Aqui a conta é diferente da do INSS. A alíquota vale para o saldo inteiro. Siga estes passos:

- Some os saldos de todas as suas contas do FGTS. Esse total é o saldo que entra na tabela.
- Ache a faixa em que o total cai.
- Multiplique o saldo todo pela alíquota da faixa.
- Some a parcela adicional da mesma faixa. O resultado é o valor do saque.
- Saldo zero não gera saque.

### Exemplo comentado, passo a passo

Imagine uma pessoa com duas contas de FGTS, de empregos diferentes. A primeira coisa é somar os saldos das duas. A tabela não olha cada conta em separado.

Com o total, ela procura a faixa em que ele cai. Cada faixa tem o seu limite de saldo.

Depois, multiplica o total inteiro pela alíquota da faixa. Isso é diferente do que acontece no INSS, em que cada pedaço paga uma alíquota. Aqui não há pedaços.

Por fim, soma a parcela adicional da faixa. Essa parcela corrige a diferença. Sem ela, quem está logo acima do limite de uma faixa receberia menos que quem está logo abaixo. Com ela, o valor do saque cresce de forma contínua de uma faixa para a outra.

Os valores de cada faixa estão na tabela acima. Para o seu saldo, use a calculadora de saque-aniversário do site.

### Quem é afetado e casos especiais

A tabela interessa a quem aderiu ao saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador saca uma parte do saldo todo ano, no mês do aniversário e nos meses seguintes que a lei prevê. A lei fixa o último dia em que o saque pode ser feito.

Quem aderiu passa a ter regras próprias sobre o saque na rescisão do contrato. A lei também prevê um prazo de carência para quem quer voltar ao saque-rescisão, contado a partir do pedido. Pense nisso antes de aderir.

Quem tem várias contas soma os saldos para achar a faixa. Segundo o resumo da Câmara sobre a lei, o saque começa pela conta de menor saldo, e as contas de contratos já encerrados vêm primeiro.

O site não tem confirmação do dia de início da janela de saque. A calculadora mostra só o mês. Confirme a data no aplicativo oficial do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.

### Quando a tabela muda e como conferir

A tabela vale desde o início do saque-aniversário. Ela só muda por ato do Poder Executivo, nos termos da lei, ou por nova lei.

Na última conferência, o site não achou ato que mudasse a tabela. Mas o Diário Oficial da União não pôde ser pesquisado no portal da Imprensa Nacional. O ponto fica registrado como pendente de verificação.

O saldo muda todo mês com os depósitos, os rendimentos e os saques. Por isso o valor do saque de um ano não serve para o ano seguinte.

Para conferir, leia o texto atualizado da Lei nº 8.036/1990 no portal da Câmara ou no Planalto e veja o anexo da tabela. Use sempre a data do saque, e não a data de hoje.

### Erros comuns

Estes são os tropeços mais frequentes:

- Aplicar a alíquota só sobre o pedaço do saldo que cabe na faixa, como no INSS. Aqui a alíquota vale para o saldo inteiro.
- Esquecer a parcela adicional. Sem ela, o valor fica menor que o previsto na lei.
- Olhar uma conta só, quando o trabalhador tem várias. A lei manda considerar a soma dos saldos.
- Contar com o valor do ano passado. O saldo muda, e a faixa pode mudar junto.
- Aderir sem ler as regras de saque na rescisão e de carência para voltar atrás.

### Pontos de atenção para empresas e contadores

A tabela do saque-aniversário é aplicada ao saldo do trabalhador, e quem faz o cálculo e o pagamento do saque é o agente operador do FGTS. A empresa não calcula esse valor.

A empresa tem a obrigação de depositar o FGTS na conta do empregado, conforme a Lei nº 8.036/1990 e as normas do operador do fundo. Esta página não detalha prazos e forma de depósito.

Contadores e profissionais de RH podem usar a tabela para orientar o empregado sobre o efeito da adesão. A orientação deve apontar as regras de rescisão e de carência, e a decisão é do trabalhador.

Acompanhe atos do Poder Executivo sobre o tema. Eles podem mudar faixas, alíquotas e parcelas.

Não use esta tabela para calcular o FGTS da rescisão. Ele segue outras regras.

### Relação com outras tabelas e calculadoras

A tabela alimenta a calculadora do saque-aniversário. Ela também serve de base para estudar a antecipação do saque, que tem tabelas e custos próprios neste site.

O FGTS da rescisão segue outras regras. Veja as calculadoras de rescisão e a tabela de aviso prévio, porque o aviso indenizado entra no tempo de serviço e nas verbas da rescisão.

O resultado é uma estimativa. O valor liberado vem do agente operador do FGTS.

## Perguntas frequentes

### Como calcular o saque-aniversário do FGTS?

Some os saldos das suas contas, ache a faixa, multiplique o saldo pela alíquota da faixa e some a parcela adicional.

### Por que existe uma parcela adicional?

Porque a alíquota vale para o saldo todo. A parcela adicional ajusta o resultado entre as faixas, para o saque não dar saltos.

### Quando posso sacar?

No mês do aniversário e nos meses seguintes que a lei prevê. O artigo da Lei nº 8.036/1990 que trata do prazo fixa o último dia útil do período. Confirme a data no aplicativo oficial do FGTS.

### Posso perder o saque da demissão se aderir?

Quem opta pelo saque-aniversário tem regras próprias sobre o saque na rescisão. Para voltar ao saque-rescisão há um prazo de carência na lei. Confira antes de decidir.

### A tabela do saque-aniversário já mudou?

A lei permite que o Poder Executivo mude, mas na última conferência o site não achou ato que mudasse. A vigência e a data de conferência aparecem na tabela.

### Tenho duas contas de FGTS. Calculo cada uma separada?

Não. A lei manda aplicar a alíquota à soma de todos os saldos.

### Quem calcula e paga o saque, a empresa ou o banco?

O agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal. A empresa só deposita o FGTS durante o contrato.

### Saldo zero dá direito a saque?

Não. A tabela começa na primeira faixa de saldo, e saldo zero não gera saque.

### Posso voltar atrás depois de aderir?

Pode, mas há um prazo de carência para voltar ao saque-rescisão, contado a partir do pedido. Veja o prazo na lei e no aplicativo do FGTS.

## Fontes oficiais

- [Lei nº 8.036/1990, texto atualizado na Câmara: art. 20, XX (saque anual no mês de aniversário); arts. 20-A a 20-D e Anexo, incluídos pela Lei 13.932/2019. Art. 20-D: valor = I - 'aplicação da alíquota correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, à soma de todos os saldos'; II - 'acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo'. § 2º: o Poder Executivo pode alterar faixas, alíquotas e parcelas até 30 de junho de cada ano, respeitada a alíquota mínima de 5%. Anexo: até 500,00 = 50%, sem parcela; 500,01 a 1.000,00 = 40% + 50,00; 1.000,01 a 5.000,00 = 30% + 150,00; 5.000,01 a 10.000,00 = 20% + 650,00; 10.000,01 a 15.000,00 = 15% + 1.150,00; 15.000,01 a 20.000,00 = 10% + 1.900,00; acima de 20.000,00 = 5% + 2.900,00.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8036-11-maio-1990-365155-normaatualizada-pl.html). Acesso em 19/10/2026.
- [Lei nº 13.932, de 11/12/2019, texto atualizado na Câmara. Art. 7º: opção em 2019 'somente poderá ser solicitada a partir de 1º de outubro e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.' Art. 8º: em 2020, aniversariantes de janeiro e fevereiro sacam de abril a junho; março e abril, de maio a julho; maio e junho, de junho a agosto. Art. 15, III: demais dispositivos vigoram na publicação.](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13932-11-dezembro-2019-789556-normaatualizada-pl.html). Acesso em 19/10/2026.

## Aviso

Aviso importante: esta tabela reproduz os valores do ato oficial citado nas fontes, conferidos na data indicada. É material informativo. Vale sempre o texto publicado no Diário Oficial. Confira na fonte antes de tomar qualquer decisão.