Calculadora do saque-aniversário do FGTS

O que é o saque-aniversário e para que serve esta calculadora

FGTS quer dizer Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A empresa deposita todo mês um valor em uma conta no seu nome. O saque-aniversário é uma forma de tirar parte desse dinheiro todo ano.

Quem escolhe essa modalidade saca uma parte do saldo no mês do aniversário. A regra está na lei (Lei nº 8.036/1990, art. 20, XX, arts. 20-A a 20-D e Anexo (saque no mês de aniversário, alíquota por faixa e parcela adicional)). A modalidade foi criada pela Lei nº 13.932/2019, que criou o saque-aniversário.

Esta calculadora mostra quanto você pode sacar pelo seu saldo, em que meses pode pedir e o que muda se você for demitido.

O resultado é uma estimativa. O saldo muda com os depósitos e o rendimento, e o valor final aparece no aplicativo FGTS.

Como a calculadora faz a conta, passo a passo

A lei traz uma tabela com faixas de saldo. Cada faixa tem uma alíquota e uma parcela adicional. A calculadora segue sempre a mesma ordem.

Primeiro, ela soma o saldo de todas as suas contas do FGTS e procura a faixa em que esse saldo cai.

Segundo, ela multiplica a alíquota da faixa pelo saldo inteiro. A alíquota não age por pedaços: ela vale para o saldo todo.

Terceiro, ela soma a parcela adicional da faixa. O resultado é o saque do ano.

Quarto, ela tira o saque do saldo e mostra quanto fica na conta do FGTS.

Na primeira faixa, que vai até R$ 500,00, a alíquota é de 50% e não há parcela adicional. Para saldos acima de R$ 20.000,00, a alíquota cai para 5%, e a parcela adicional é de R$ 2.900,00.

Exemplo resolvido

Veja abaixo um caso calculado pelo mesmo motor da calculadora. Os valores e cada etapa vêm direto da conta, sem arredondar na mão.

Leia os passos na ordem. Em cada um, repare o que entra e o que sai. Assim você repete a conta com o seu próprio saldo.

O que muda o resultado

Quatro pontos mexem no valor ou no prazo. Conheça cada um antes de comparar com o aplicativo FGTS.

• Saldo: é o que mais pesa. Mudando de faixa, muda a alíquota e a parcela adicional.
• Ano e mês do aniversário: a calculadora usa a tabela vigente na data do saque, e não a de hoje.
• Arredondamento: a alíquota pode gerar fração de centavo. A calculadora arredonda uma vez, ao centavo mais próximo. A lei não diz como arredondar, e a calculadora trata esse ponto como a ficha INT-043 explica.
• Mudança da tabela: o Poder Executivo pode alterar faixas, alíquotas e parcelas, e a regra nova vale só para saques depois da data dela.

Quando você pode sacar

A janela de saque tem 3 meses: o mês do aniversário e os dois seguintes (Lei nº 8.036/1990, art. 20, § 24 (saque até o último dia útil do segundo mês seguinte ao do aniversário)).

A calculadora mostra só os meses, sem dia marcado. O dia do pagamento é o que a Caixa informar.

A calculadora supõe que o saldo fica igual nos anos seguintes. Na prática, ele muda com os depósitos, os saques e o rendimento.

O que acontece se você for demitido sem justa causa

Quem está no saque-aniversário perde o saque-rescisão. Em demissão sem justa causa, você não saca o saldo da conta do FGTS.

A multa continua valendo. A empresa paga 40% sobre os depósitos.

Dá para voltar ao saque-rescisão. Você pede a mudança, e ela vale a partir do 25º mês depois do pedido (Lei nº 8.036/1990, art. 20-C (volta ao saque-rescisão)).

Nesse prazo, vale o saque-aniversário. Pense nisso antes de escolher a modalidade.

Limites e casos que a calculadora recusa

A calculadora avisa quando não consegue fazer a conta. Ela nunca estima em silêncio.

• Saldo zerado ou vazio: sem saldo, não há saque a calcular.
• Valor com formato inválido: digite só números, com ou sem ponto e vírgula.
• Ano antes de 2020: o saque-aniversário só existe a partir de abril de 2020, e a calculadora não trata datas anteriores.
• Várias contas do FGTS: some os saldos antes de digitar. A calculadora trabalha com o saldo total.

Erros comuns

Alguns enganos se repetem. Veja se algum deles aconteceu com você.

• Aplicar a alíquota só sobre a parte do saldo que cai na faixa. A alíquota vale para o saldo inteiro.
• Esquecer a parcela adicional. Ela soma ao resultado e pode ser grande nas faixas mais altas.
• Achar que a demissão libera o saldo. No saque-aniversário, só a multa chega a você.
• Informar o valor de uma só conta. A conta usa a soma de todas.

Perguntas frequentes

Saque-aniversário é obrigatório? Não. É uma escolha sua. O trabalhador pede a entrada e pode pedir a saída.

O valor da calculadora é o que vou receber? É uma estimativa. Confira o valor final no aplicativo FGTS, da Caixa.

A multa também é minha no saque-aniversário? Sim. A multa de demissão sem justa causa continua sendo paga.

E agora?

Com o resultado em mãos, abra o aplicativo FGTS e veja o saldo atual. Se ele estiver diferente do que você digitou, refaça a conta com o saldo novo.

Pense também no prazo para voltar ao saque-rescisão antes de decidir. Se tiver dúvida, fale com a Caixa.

Para ver o que recebe numa demissão, use a calculadora de rescisão. Lembre que este valor é uma estimativa.

Resumo da conta

No saque-aniversário, você saca uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês em que faz aniversário e nos dois meses seguintes.

O valor vem de uma tabela da Lei 8.036/1990: cada faixa de saldo tem uma alíquota, que incide sobre o saldo inteiro, e uma parcela adicional.

Quem escolhe essa modalidade não saca o saldo da conta se for demitido sem justa causa. A multa de 40% continua sendo paga pela empresa.