Calculadora de aviso prévio proporcional

O que é o aviso prévio proporcional

O aviso prévio é o prazo que um lado dá ao outro antes de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Ele existe para ninguém ser pego de surpresa.

A Constituição garante um aviso de no mínimo 30 dias, proporcional ao tempo de serviço. A Lei 12.506/2011 disse como fazer essa proporção.

A regra é simples de enunciar. São 30 dias, mais 3 dias por ano completo na mesma empresa, até o teto de 90 dias.

Esta calculadora mostra quantos dias de aviso você tem, quanto eles valem em reais e até quando vai o aviso. O resultado é uma estimativa e não substitui o termo de rescisão.

Conceitos que ajudam a entender a conta

Alguns termos aparecem na tela e na memória de cálculo. Vale conhecer cada um antes de preencher.

• Ano completo: cada 12 meses inteiros desde a admissão. Meses que não fecham um ano não aumentam o aviso.
• Aviso indenizado: a empresa paga os dias do aviso e você para de trabalhar no mesmo dia.
• Aviso trabalhado: você continua trabalhando durante o aviso e recebe o salário normal.
• Redução da jornada: no aviso trabalhado dado pela empresa, você trabalha 2 horas a menos por dia ou falta 7 dias corridos, sem perder salário.
• Projeção do aviso: o período do aviso indenizado conta como tempo de serviço. A data de saída avança pelos dias do aviso.
• Desconto do aviso: quem pede demissão e não cumpre o aviso pode ter os dias descontados na rescisão.

Como usar a calculadora, campo a campo

São cinco campos. Todos são obrigatórios, porque cada um muda a conta.

• Quem encerrou o contrato: escolha se a empresa demitiu sem justa causa ou se você pediu demissão.
• Como foi o aviso: indenizado ou trabalhado, se a empresa demitiu. Trabalhado, descontado ou dispensado, se você pediu demissão.
• Salário bruto mensal: o salário fixo antes dos descontos. Você pode digitar 2400, 2.400 ou 2.400,00.
• Data de admissão: o primeiro dia do contrato, como está na carteira de trabalho.
• Último dia de trabalho: no aviso indenizado, o dia em que você parou. No aviso trabalhado, o último dia do aviso.

A conta em passos

Primeiro, a calculadora conta os anos completos entre a admissão e a saída. No aviso trabalhado, os anos contam na data em que o aviso foi dado.

Segundo, ela soma 3 dias para cada ano completo aos 30 dias de base. O total para em 90 dias.

Terceiro, ela acha o valor de um dia. É o salário dividido por 30, o mesmo divisor usado no saldo de salário da rescisão.

Quarto, ela multiplica o valor do dia pelos dias de aviso e arredonda ao centavo. A tela separa a parte dos dias de base e a parte do tempo de casa.

Por fim, no aviso indenizado, ela soma os dias à data de saída. Essa é a data projetada, que vale para 13º, férias e FGTS.

Exemplo passo a passo

Veja a conta feita pela calculadora com os valores de exemplo. Os números abaixo saem do mesmo cálculo que roda quando você preenche os campos.

Pontos em que a lei admite mais de uma leitura

A lei não diz se o primeiro acréscimo vem já no primeiro ano completo ou só no segundo. A calculadora segue a primeira leitura, que ainda é debatida, e avisa no resultado quando o seu caso cai nesse ponto.

Ao chegar ao teto de 90 dias, o aviso para de crescer. Mais tempo de casa não aumenta o aviso.

Há decisão do TST que trata a proporcionalidade como obrigação só da empresa. Ela julgou uma demissão, não um pedido de demissão. A calculadora aplica a mesma ideia: quem pede demissão deve 30 dias de aviso. Esse ponto ainda é debatido.

No aviso trabalhado acima de 30 dias, há decisão do TST de que a empresa não pode exigir o trabalho nos dias a mais. A calculadora considera todos trabalhados e avisa quando isso acontece.

A folga de 7 dias corridos não cresce com o aviso proporcional, pela leitura adotada. A redução de 2 horas vale em todos os dias do aviso.

O que esta calculadora não cobre

Ela usa só o salário fixo. Comissões, horas extras e adicionais que variam entram na média do aviso e deixam o valor maior.

Ela não faz o acordo do art. 484-A da CLT, em que o aviso indenizado é pago pela metade. Para esse caso, use a calculadora de rescisão.

Ela calcula saídas a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Para datas anteriores, a página avisa que ainda não tem a tabela.

Convenção coletiva pode dar mais dias de aviso do que a lei. Se a sua prevê isso, vale a regra mais favorável a você.

Para ver todas as verbas do fim do contrato, como 13º, férias e multa do FGTS, use a calculadora de rescisão.

Resumo da conta

O aviso prévio é o prazo que um lado dá ao outro antes de encerrar o contrato sem justa causa.

Quando a empresa demite, o aviso é de 30 dias, mais 3 dias por ano completo na mesma empresa, até 90 dias. Ano incompleto não conta.

O aviso pode ser indenizado (a empresa paga os dias e você para no mesmo dia) ou trabalhado. No trabalhado, você tem 2 horas a menos por dia ou 7 dias corridos de folga, sem perder salário.

Quando você pede demissão, deve o aviso à empresa. Se não cumprir, ela pode descontar os dias. A leitura adotada é que, nesse caso, o aviso é só de 30 dias.