Cashback de IBS e CBS para famílias de baixa renda 2026

O que é o cashback de CBS e IBS e para que serve esta calculadora

A reforma tributária criou dois tributos sobre o consumo: a CBS e o IBS. A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios.

O cashback é a devolução de uma parte desses tributos para famílias de baixa renda. A regra está em Lei Complementar nº 214/2025, arts. 112 a 124 (devolução personalizada do IBS e da CBS, o cashback).

Esta calculadora diz se a sua família tem direito e mostra quanto pode voltar por mês e por ano. A conta usa os gastos que você informa e as regras da lei.

O resultado é uma estimativa. Ele mostra o máximo que a lei prevê, e não o valor que vai cair na conta. Regras da Receita Federal e do Comitê Gestor ainda podem mudar o valor final.

Quem tem direito à devolução

A calculadora confere duas condições ao mesmo tempo. Se uma delas falhar, o resultado é sem direito e a devolução é zero.

A fonte é LC 214/2025, art. 113 (quem tem direito à devolução), conforme as fontes que a calculadora registra para esta regra.

• A família precisa estar inscrita no CadÚnico. O CadÚnico é o cadastro do governo federal para programas sociais.
• A renda por pessoa precisa ficar em até 1/2 do salário mínimo.

Como a calculadora faz a conta, passo a passo

Primeiro, ela divide a renda da família pelo número de pessoas. Depois, compara esse valor com o limite por pessoa, que vem do salário mínimo do ano do consumo.

Segundo, ela escolhe as alíquotas de CBS e IBS. Se você digitou as alíquotas, a calculadora usa as suas. Se não digitou, usa a tabela do ano, quando a tabela existe.

Terceiro, ela acha o tributo que está dentro do preço de cada gasto. A lei devolve parte do tributo, e a nota fiscal mostra só o preço final. Por isso a calculadora separa o tributo do preço.

Quarto, ela aplica o percentual de devolução do tipo de gasto sobre cada tributo. O percentual vem da tabela da lei, em LC 214/2025, art. 118 (percentuais da devolução).

Quinto, ela soma tudo. O resultado vem por mês e por ano, como se os gastos fossem os mesmos em todos os meses. Cada valor é arredondado ao centavo.

Exemplo resolvido

Veja abaixo um caso de família com gastos comuns, calculado pelo mesmo motor da calculadora. Os valores e cada etapa vêm direto da conta, sem arredondar na mão.

Leia os passos na ordem. Em cada um, repare o que entra e o que sai. Assim você consegue repetir a conta com os gastos da sua casa.

Quanto volta em cada tipo de gasto

O percentual de devolução depende do tipo de gasto. Por isso a calculadora tem um campo para cada tipo. Digite só os que a família tem.

Para gás de botijão, gás canalizado, energia, água e esgoto e telecomunicações, a devolução é de 100% da CBS e 20% do IBS.

Para os demais gastos com nota fiscal, a devolução é de 20% da CBS e 20% do IBS.

Telefone e internet entram juntos no campo de telecomunicações. Essa é uma escolha da calculadora, registrada em uma ficha de interpretação, e não uma regra confirmada pela Receita.

O que muda o resultado

Alguns dados pesam mais do que outros. Confira estes antes de comparar números.

• O ano do consumo: ele define o salário mínimo, as alíquotas e se o IBS já devolve.
• A alíquota: quanto maior a alíquota, maior o tributo dentro do preço e maior a devolução.
• O tipo de gasto: energia e gás devolvem uma fatia maior do que as demais compras.
• O número de pessoas: mais pessoas aumentam o limite de renda da família, mas dividem a renda.
• A data de início: a CBS devolve o consumo de janeiro de 2027 em diante. O IBS devolve de janeiro de 2029 em diante.

Limites e casos que a calculadora recusa

A calculadora não estima em silêncio. Quando falta um dado que a lei ainda não fixou, ela avisa e pede a informação.

Ela recusa o cálculo nestes casos, com uma mensagem na tela:

• Ano sem devolução: antes de 2027 não há devolução de CBS, e a calculadora diz isso.
• Alíquota de CBS ainda não fixada: digite uma alíquota no campo próprio para simular.
• Alíquota de IBS ainda não fixada, em ano em que o IBS já devolve: digite também essa alíquota.
• Tabela de alíquotas de um ano que ainda não existe: informe as alíquotas para simular.
• Alíquota informada em ano em que a lei já fixa a alíquota: a conta usa a da lei e avisa que a sua não entrou.

Erros comuns

Estes enganos mudam o resultado ou criam falsas esperanças. Evite cada um deles.

• Tomar o valor como o que cai na conta: a calculadora mostra o teto pela lei, conforme LC 214/2025, art. 120 (teto: tributo efetivamente suportado).
• Esquecer a nota fiscal com CPF: a calculadora supõe que todo gasto tem nota fiscal com o CPF da pessoa.
• Somar a renda de uma só pessoa: o campo pede a renda de todos os moradores da casa.
• Contar gente que não mora na casa: o número de pessoas muda o limite de renda.
• Incluir bens sujeitos ao Imposto Seletivo: a LC 214/2025, art. 117 (base da devolução: tributo do consumo com documento fiscal), com a redação da LC 227/2026, deixa esses bens fora. A calculadora não separa esse caso.
• Confundir os valores com um pagamento já combinado: Receita e Comitê Gestor ainda definem calendário e forma de pagamento.

Perguntas frequentes

Quem precisa estar no CadÚnico? A família. Sem a inscrição, a calculadora mostra que não há devolução.

A calculadora pede CPF ou NIS? Não. Ela só pede renda, número de pessoas, gastos e ano.

Existe um percentual maior em algum estado ou município? A lei permite que cada ente fixe um percentual maior sobre a sua parte. A calculadora usa só os percentuais da lei, porque não encontrou lei de ente.

O regulamento da CBS também trata do cashback? Sim, nos artigos citados em Decreto nº 12.955/2026, arts. 492 a 514 (regulamento da CBS, devolução personalizada).

E agora?

Com o resultado em mãos, veja se a família está no CadÚnico e se os dados do cadastro estão em dia. A calculadora não consulta nenhum cadastro.

Peça sempre a nota fiscal com CPF nas compras de energia, gás, água e telecomunicações. Guarde os comprovantes, porque as regras de pagamento ainda vão sair.

Para entender a alíquota usada na conta, veja a calculadora da alíquota da CBS em 2027. Para conferir o limite de renda, veja a tabela do salário mínimo.

Lembre que este valor é uma estimativa. Ele não substitui o cálculo oficial da Receita Federal.

Resumo da conta

O cashback devolve parte dos tributos que a família pagou no consumo. Quem está no CadÚnico e tem renda por pessoa de até 1/2 do salário mínimo pode receber.

Em gás de botijão, gás canalizado, energia, água, esgoto e telecomunicações, a devolução é de 100% da CBS e 20% do IBS. Nas demais compras, 20% da CBS e 20% do IBS.

A devolução da CBS vale para o consumo de janeiro de 2027 em diante, e a do IBS, de janeiro de 2029 em diante. Antes disso, não há devolução.