Entenda a tabela a fundo
Artigo assinado por Juliana Baldassim Contadora · CRC 1SP299250/O-6
Neste artigo
O que é e para que serve
Nem todo bem ou serviço paga a alíquota padrão da CBS e do IBS. A lei criou regimes com tributo menor ou até zerado. Esta tabela mostra esses regimes.
Redução é um desconto sobre a alíquota padrão. Alíquota zero é o caso em que o tributo é zerado, mas a operação continua dentro do sistema.
A tabela serve para saber quanto o tributo cai, em cada regime. Ela ajuda a estimar preço e a entender por que dois produtos têm cargas diferentes.
Base legal
A Lei Complementar nº 214/2025 criou os regimes. A alíquota padrão é a regra. As reduções e a alíquota zero são exceções.
A lei traz um dispositivo para a alíquota zero da cesta básica. Outro trata da redução para serviços de profissões regulamentadas. Outro traz uma redução maior, para itens como saúde, educação e alimentos. E há um grupo de dispositivos com outros casos de alíquota zero, como medicamentos.
Os bens e serviços de cada regime estão listados nos anexos da lei complementar. Cada linha da tabela cita a sua base legal.
Para os anos da transição, a lei prevê regras próprias. Alguns dispositivos dizem que as reduções valem desde o ano de teste e nos anos seguintes. A Lei Complementar nº 227/2026 alterou partes da lei, e o projeto confere o texto atualizado.
Os links das normas estão no bloco de fontes oficiais.
Como a conta funciona, passo a passo
A redução age sobre a alíquota padrão do ano. Veja a ordem.
- Primeiro,descubra o regime do seu produto ou serviço. Confira nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025.
- Depois,leia, na tabela, o tamanho da redução desse regime.
- Em seguida,ache a alíquota padrão do ano na tabela de alíquotas.
- Na sequência,aplique a redução sobre essa alíquota. A parte que sobra é a alíquota do seu produto.
- Então,no regime de alíquota zero, a redução é total, e o tributo é zero.
- Por fim,multiplique o valor da operação pela alíquota que sobrou.
- Não esqueça:confira se há requisitos especiais, como os das profissões regulamentadas.
Exemplo comentado
Imagine três produtos vendidos no mesmo ano e pelo mesmo preço. Um é de uso geral. Outro é um serviço de saúde. O terceiro é um item da cesta básica.
O produto de uso geral paga a alíquota padrão do ano. Não há redução.
O serviço de saúde entra no regime de redução maior. Então a alíquota dele é a padrão, menos a redução. O tributo cai bastante, mas não zera.
O item da cesta básica entra no regime de alíquota zero. Aqui, o tributo é zero.
Se o preço é igual nos três, o tributo é diferente: maior no primeiro, menor no segundo e zero no terceiro.
Os percentuais de redução estão na tabela acima. Este texto não os repete. A calculadora faz a conta com o regime que você escolher.
Quem é afetado e casos especiais
Afeta quem vende bens e serviços incluídos nos regimes de redução. Muitos itens de alimentação, saúde, educação e outros se enquadram.
A redução para profissões regulamentadas tem requisitos. A lei pede condições que a pessoa jurídica precisa cumprir juntas. A calculadora avisa sobre isso, mas não confere o enquadramento.
Quem compra também sente o efeito, no preço final.
No projeto, a alíquota zero dos anos de teste e dos anos seguintes é tratada como a redução máxima. Isso porque os dispositivos de transição falam em alíquota reduzida. Esse ponto está registrado como interpretação.
Sobre a diferença jurídica entre alíquota zero e isenção, a tabela não afirma nada. Os efeitos de cada uma, como o direito a crédito do tributo pago nas compras, dependem do texto da lei. Confira com o contador.
Em um período da transição, a CBS de referência tem uma redução geral prevista em lei. Ela está na tabela, em linha própria.
Quando a tabela muda e como conferir
A lei prevê regras para os anos da transição, e algumas reduções valem desde a fase de teste. A tabela mostra o que o projeto adotou para cada fase.
Alterações na lei, como as da Lei Complementar nº 227/2026, podem mexer em listas e condições. O projeto confere o texto atualizado.
Em alguns pontos, a lei fala em alíquota reduzida na transição, sem dizer o tamanho. O projeto registra a leitura adotada como interpretação.
O cálculo usa o regime da data do fato, e não o de hoje.
O status de verificação pendente quer dizer que a fonte oficial foi lida, mas falta a conferência final no texto compilado. Para conferir, abra os links do bloco de fontes e reporte diferenças.
Erros comuns
Cuidado com estes enganos.
- Escolher o regime pelo nome do produto, sem ler o anexo da lei. Dois produtos parecidos podem ter regimes diferentes.
- Supor que a redução vale para qualquer empresa do ramo. Em alguns casos, há requisitos.
- Tratar alíquota zero como se não houvesse obrigação. A operação continua no sistema e a nota continua sendo emitida.
- Aplicar a redução sobre o valor da operação. Ela age sobre a alíquota.
- Misturar o regime de um ano com a alíquota de outro.
- Esquecer que a tabela é um simulador por cenário, e não uma decisão fiscal.
- Achar que a lista de produtos está na tabela. Ela está nos anexos da lei.
Pontos de atenção para empresas e contadores
O enquadramento correto do produto é a parte mais delicada. Ele depende da classificação do item e da leitura do anexo da lei. Guarde a análise feita para cada produto.
Quando o regime exige requisitos, como o das profissões regulamentadas, monte um controle para provar que a empresa os cumpre.
Cuide dos sistemas de emissão de nota. O regime do item deve sair correto no documento fiscal.
Reveja as tabelas de preço quando o regime de um produto mudar. A redução pode abrir espaço para baixar o preço ou aumentar a margem.
Acompanhe as alterações da lei. Listas de produtos e condições podem mudar.
Esta tabela é uma estimativa para orientação. Para a conta por nota fiscal, use a ferramenta oficial da Receita Federal.
Relação com outras tabelas e calculadoras
A alíquota padrão está na tabela de alíquotas. A redução se aplica sobre ela. O calendário da transição está na tabela da transição.
O cashback, que devolve parte do tributo a famílias de baixa renda, é outro mecanismo. Ele tem tabela própria.
As calculadoras de CBS e IBS permitem escolher o regime e o ano. Elas mostram o tributo antes e depois da redução.
Perguntas frequentes
Como saber qual regime vale para o meu produto?
Leia os anexos da Lei Complementar nº 214/2025 e confira o enquadramento. Em dúvida, procure um contador. A tabela não traz a lista de produtos.
Alíquota zero é o mesmo que isenção?
Esta página não afirma isso. Na alíquota zero, a operação continua no sistema, com o tributo zerado. Os efeitos de cada figura, como o crédito nas compras, dependem do texto da lei. Confira com um contador.
Toda empresa de saúde ou educação tem redução?
Depende do tipo de bem ou serviço e das condições da lei. Confira o dispositivo da redução maior e os anexos.
Esta tabela serve para emitir nota fiscal?
Não. Ela serve para entender e simular. Para a nota fiscal, use as regras e as ferramentas oficiais da Receita Federal.
A redução se aplica sobre o preço ou sobre a alíquota?
Sobre a alíquota. A alíquota que sobra é multiplicada pelo valor da operação.
Profissional liberal tem redução?
A lei prevê redução para serviços de profissões regulamentadas, com requisitos. Eles precisam ser cumpridos juntos. Confira o texto da lei com o seu contador.
As reduções valem desde o ano de teste?
A lei traz dispositivos que as mantêm no ano de teste e nos anos seguintes. A tabela mostra o que o projeto adotou. Alguns pontos são interpretação e estão registrados.
Onde está a lista dos produtos de cada regime?
Nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025, no site oficial. Esta tabela não repete a lista.